Termos e Condições de Utilização

ADNSI – Sistemas de Informação, Lda.
Última actualização: 30 de Julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização do website www.adn.ao ("Website") estão sujeitos aos presentes Termos e Condições de Utilização ("Termos"). A ADNSI – Sistemas de Informação, Lda. ("ADN", "nós") reserva-se o direito de actualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com indicação da data da última actualização. A utilização do Website após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos.

2. Descrição dos Serviços

Através do Website, a ADN disponibiliza informação institucional, sobre os seus produtos e serviços — incluindo a plataforma NUNTIUSONE e os seus módulos (BPM, DMS, eSIGN, HR, integração WhatsApp/eSend, entre outros) —, formulários de contacto, pedidos de demonstração e candidaturas a emprego (colectivamente, os "Serviços"). A contratação e utilização efectiva da plataforma NUNTIUSONE e dos respectivos módulos por clientes é regida por contrato de prestação de serviços específico, celebrado separadamente entre a ADN e o cliente, prevalecendo esse contrato sobre os presentes Termos em caso de conflito quanto à utilização da plataforma.

3. Limitação de Uso Pessoal e Não Comercial

Salvo indicação em contrário, o conteúdo do Website destina-se a uso informativo, pessoal e não comercial. Não é permitido modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação, imagem, software ou conteúdo obtido através do Website sem autorização prévia e escrita da ADN.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado através do Website — incluindo texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, marcas, documentação e software — é propriedade exclusiva da ADN ou dos seus fornecedores de conteúdo, e está protegido pela legislação angolana de propriedade intelectual, direitos de autor, marcas registadas e concorrência desleal aplicável, bem como por convenções internacionais. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados à ADN.

O design, layout e identidade visual do Website (incluindo o de www.adn.ao e de quaisquer outros sites operados pela ADN) são igualmente protegidos e não podem ser copiados, reproduzidos ou imitados, no todo ou em parte, sem autorização expressa.

5. Documentos e Materiais Informativos

A ADN pode disponibilizar documentos informativos (como brochuras, comunicados, fichas técnicas ou perguntas frequentes) para consulta. A reprodução destes materiais é permitida apenas para uso informativo, pessoal ou não comercial, desde que não sejam feitas alterações ao conteúdo e se mantenham os avisos de direitos de autor. Qualquer outro uso, incluindo distribuição comercial, carece de autorização prévia e escrita da ADN.

Estes documentos e materiais são disponibilizados "tal como estão", sem garantias de qualquer tipo quanto à sua exactidão, actualidade ou adequação a uma finalidade específica.

6. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Website rege-se pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais, e sob supervisão da Agência de Protecção de Dados (APD) de Angola.

7. Condutas Proibidas

Ao utilizar o Website, o utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o Website para qualquer finalidade ilegal ou proibida pelos presentes Termos;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou redes da ADN, por qualquer meio;
• Interferir ou tentar interferir no normal funcionamento do Website ou dos servidores e redes a ele associados;
• Carregar ou transmitir vírus, malware ou qualquer código com potencial de dano;
• Recolher ou tratar dados de outros utilizadores do Website sem consentimento;
• Falsificar identidade ou informação com o propósito de enganar terceiros.

8. Formulários e Envios de Conteúdo

Ao submeter informação através dos formulários do Website (por exemplo, pedidos de contacto, candidaturas ou comentários), o utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira e que detém os direitos necessários sobre a mesma. A ADN pode utilizar essa informação exclusivamente para os fins descritos nestes Termos e na Política de Privacidade, não sendo devida qualquer compensação pela sua submissão.

A ADN não solicita nem aceita ideias, propostas ou materiais criativos não solicitados (por exemplo, propostas de campanhas, produtos ou nomes). Caso, ainda assim, sejam enviados, a ADN não garante o seu tratamento como confidenciais e não assume qualquer responsabilidade relativamente aos mesmos.

9. Links para Sites de Terceiros

O Website pode conter ligações para sites geridos por terceiros. Estas ligações são disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador, não implicando qualquer aprovação, associação ou responsabilidade da ADN quanto ao conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. Recomenda-se a consulta das condições próprias de cada site antes da sua utilização.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei angolana, a ADN não será responsável por danos indirectos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de dados, receitas ou lucros, resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Website ou dos seus conteúdos, ainda que a ADN tenha sido alertada para a possibilidade de tais danos.

Os conteúdos do Website podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos, sendo periodicamente actualizados. A ADN não garante a exactidão, integridade ou actualidade permanente de toda a informação disponibilizada.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos regem-se pela legislação da República de Angola. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Website, é competente o foro da comarca de Luanda, com renúncia expressa a qualquer outro.

12. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos através de:

• E-mail: ola@adn.ao
• Morada: Rua Rainha Ginga N.º 12-6A, Ingombota
• Telefone: +244 929 715 151